O governo federal anunciou, na terça-feira (13), um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com impacto financeiro estimado em R$ 16,7 bilhões. A principal iniciativa prevê o cancelamento de R$ 12,86 bilhões em dívidas com a União. O pacote também inclui renegociação de débitos bancários, ampliação do limite de faturamento e criação do Pix MEI.
A proposta de elevar o teto de faturamento busca permitir que pequenos empreendedores permaneçam na categoria por mais tempo, mantendo o enquadramento tributário simplificado. Já a renegociação bancária pretende oferecer alternativas para quem enfrenta dificuldades financeiras. As condições para adesão e aplicação das medidas dependem das regras específicas de implementação.
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Segundo as informações divulgadas, os R$ 16,7 bilhões representam uma estimativa do impacto financeiro total do pacote, e não necessariamente uma saída imediata de recursos dos cofres públicos. O cancelamento de créditos tributários, por exemplo, tem natureza diferente de um pagamento direto do Tesouro. O anúncio ocorre em meio a outras iniciativas econômicas e sociais lançadas em 2026, incluindo novas etapas do programa Desenrola.
As informações são do portal Conexão Política.
