A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República encaminhou uma manifestação oficial sobre a reportagem que abordou a negativa do Governo Federal a um pedido de aeronaves para combater incêndios florestais no Amazonas. Em resposta, o governo apresentou informações sobre as operações federais, a mobilização de brigadistas e aeronaves e os recursos destinados ao fortalecimento da estrutura estadual. A apuração também considera documentos oficiais que registram uma solicitação específica e a impossibilidade de atendê-la naquele momento.
Conforme documento divulgado pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, coronel Orleilso Ximenes Muniz, o Ofício nº 3524/2026 foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em 18 de setembro, solicitando quatro aeronaves para combate direto ao fogo, uma aeronave Bandeirante para transporte de pessoal e apoio logístico, além de viaturas. Em resposta, assinada pelo secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, em 9 de outubro, o ministério declarou: “registro a impossibilidade, no momento, de atendimento ao pleito”, citando também a indisponibilidade de equipamentos dessa natureza para doação. Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou que o Governo Federal disponibilizou 11 aeronaves e brigadistas para as operações, além de relatar ações de apoio solicitadas pelo governo estadual em 23 de setembro e a dispensa de uma equipe do projeto Respad em 30 de setembro, após chuvas contribuírem para o controle dos focos naquele momento.
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A análise dos documentos e da manifestação oficial exige distinguir a negativa ao pedido específico encaminhado ao Ministério da Justiça das demais ações federais de combate aos incêndios. Os registros não permitem afirmar que o Governo Federal tenha recusado toda forma de assistência ao Amazonas, mas confirmam que a solicitação de aeronaves e veículos não pôde ser atendida naquele momento. Dessa forma, os esclarecimentos oficiais complementam a apuração e permitem contextualizar as diferentes etapas da atuação federal com base em documentos e declarações identificadas. Entre os materiais consultados estão o ofício do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, a resposta da Secretaria Nacional de Segurança Pública e a manifestação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Nota enviada a redação do Star Mídia News:
Prezados do portal Star Mídia,
Em relação a matéria, cujo o link https://starmidianews.com.br/gestao-lula-negou-aeronaves-para-combater-queimadas-no-am/, esclarecemos que:
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realiza ações permanentes de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais na região, com mobilização de equipes, aeronaves e recursos para apoiar a atuação no estado.
Desde o início da temporada de incêndios florestais, o Ibama extinguiu 282 incêndios no Amazonas e segue atuando no combate a outros 08 incêndios ativos no estado. Paralelamente, o Governo Federal manteve operações de combate e monitoramento dos incêndios florestais no Amazonas.
Para este momento de agravamento da situação, o Governo Federal disponibilizou 11 aeronaves para as operações no Amazonas: seis aviões Air Tractor, utilizados no combate direto aos incêndios florestais, com capacidade para lançamentos rápidos e precisos de água; dois aviões KC-390, empregados no lançamento de água em grandes volumes; dois helicópteros para lançamento de água, especialmente úteis em áreas de difícil acesso; e uma aeronave Caravan para apoio logístico. Além disso, 250 brigadistas já atuam em campo em apoio às equipes coordenadas pelo Ibama e demais órgãos federais. Outros 40 brigadistas federais estão em deslocamento para reforçar as operações de combate aos incêndios florestais na região.
Cabe dizer que, em 23 de setembro, o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal), coordenado pelo Ibama, recebeu solicitação de apoio do Governo do Amazonas para o combate aos incêndios florestais. Em resposta ao pedido, foram acionados combatentes do Projeto de Resposta em Ações Integradas para Atuação em Situações de Desastres (Respad) e uma aeronave do Projeto de Gerenciamento de Aeronaves para Situações de Urgência e Socorro (Pegasus).
Em 30 de setembro, após chuvas contribuírem para o controle dos focos de incêndio, o Governo do Amazonas comunicou que não seria mais necessário o apoio do Respad, dispensando a atuação da equipe federal antes de seu deslocamento para o campo.
O MMA informa ainda que orientou o Governo do Amazonas a solicitar recursos por meio do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) para ampliar sua capacidade de resposta aos incêndios florestais. Contudo, até o momento, o estado não formalizou o pedido.
O Governo Federal também vem apoiando o governo do estado do Amazonas com o projeto ProAmazon, apoiado pelo Fundo Amazônia com R$ 45 milhões, com pagamentos já realizados em janeiro de 2025 e março de 2026, destinados ao fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e das ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas.
Durante sobrevoo realizado no domingo (11/10), o ministro João Paulo Capobianco identificou diversos focos de incêndio no interior de áreas de floresta preservada, o que levantou suspeitas de ação criminosa.
Diferentemente dos incêndios que começam em pastagens e se propagam para a vegetação florestal, os focos observados diretamente no interior da floresta indicam a possibilidade de uso intencional do fogo para degradar a vegetação e favorecer o desmatamento posterior.
As circunstâncias desses incêndios e a eventual identificação dos responsáveis estão sujeitas à investigação pelos órgãos competentes. O MMA ressalta que o uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental, sujeito às penalidades previstas na legislação. E, por isso reforça a orientação para que a população evite o uso do fogo, especialmente durante o período de estiagem, quando as condições climáticas favorecem a propagação das chamas e ampliam os riscos à saúde e ao meio ambiente.
Link da nota: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2026/sobre-as-acoes-de-combate-aos-incendios-florestais-no-amazonas-o-ministerio-do-meio-ambiente-e-mudanca-do-clima-esclarece
Atenciosamente,
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
