A advogada especializada em direito do agronegócio Mariana Patrícia alerta que a reforma tributária exigirá maior planejamento por parte dos pecuaristas, principalmente em relação ao fluxo de caixa das propriedades rurais. Segundo ela, a mudança no modelo de tributação pode alterar a forma como os impostos incidem sobre a comercialização de gado, tornando essencial o acompanhamento das novas regras.
Atualmente, em diversos estados, a venda de bovinos ocorre sob o regime de diferimento do ICMS, no qual o imposto não é recolhido no momento da operação. Com a implementação gradual do novo sistema, baseado no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os produtores precisarão entender como será o enquadramento de suas atividades e quais serão as novas obrigações tributárias.
Mariana Patrícia destaca que produtores com faturamento anual acima do limite previsto na legislação devem buscar orientação contábil e tributária para avaliar os impactos da reforma. Ela lembra ainda que a CBS terá fase de testes em 2026 e início de vigência efetiva em 2027, dentro do período de transição do novo sistema tributário.
A especialista também chama atenção para a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários sobre insumos, como suplementação animal, vacinas e serviços veterinários, para os produtores enquadrados no regime regular do IBS e da CBS. Para que esse benefício seja utilizado corretamente, será fundamental manter a documentação fiscal organizada e adotar um controle financeiro mais rigoroso.
“Não dá mais para deixar para entender os impactos da reforma tributária apenas quando ela estiver funcionando plenamente ou já estiver afetando o caixa da fazenda”, afirma a advogada.
Para Mariana Patrícia, o período de transição deve ser encarado como uma oportunidade para que produtores, contadores e consultores revisem processos internos, façam simulações financeiras e adaptem as operações às mudanças previstas no novo sistema tributário. A recomendação é acompanhar de perto a regulamentação complementar, que seguirá detalhando aspectos operacionais da reforma ao longo da implementação.
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