A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul multou em R$ 6 mil o deputado estadual João Henrique Catan, pré-candidato ao governo do Estado pelo Partido Novo. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Fernando Bonfim Duque Estrada, em ação movida pelo Partido Progressista (PP), que questionou a divulgação de um vídeo nas redes sociais do parlamentar.
A representação apontou que o conteúdo, intitulado “Os Intocáveis MS, Episódio 01”, teria sido produzido com o uso de inteligência artificial sem a devida identificação e impulsionado por meio pago na plataforma da Meta. Segundo o PP, a publicação teria caráter de propaganda negativa contra o governador de Mato Grosso do Sul, o que levou à concessão de tutela de urgência para retirada do material.
Na decisão final, o magistrado entendeu que a imunidade parlamentar não se aplica a situações que descumpram normas eleitorais e que o conteúdo extrapolou os limites da atividade legislativa ao assumir caráter de pré-campanha. A defesa alegou ausência de pedido explícito de voto e sustentou que o vídeo se enquadraria como manifestação protegida por lei, mas o argumento foi rejeitado. O juiz considerou que houve propaganda eleitoral antecipada negativa, mantendo a multa aplicada ao deputado.
As informações são do portal Investiga MS.
