A partir deste sábado (4), data que marca os 90 dias para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, entram em vigor diversas restrições previstas na legislação eleitoral. Entre as principais medidas está a proibição da participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, além da vedação à contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos para eventos promovidos pela administração. Também passam a valer limitações à publicidade institucional de órgãos públicos, com exceção de campanhas de utilidade pública, informações de interesse coletivo e ações autorizadas pela Justiça Eleitoral.
As regras também abrangem o ambiente digital e a administração pública. Órgãos governamentais precisaram revisar seus sites e perfis em redes sociais para retirar conteúdos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades. Durante o período eleitoral, perfis institucionais não poderão interagir com candidatos ou divulgar material de campanha. Além disso, ficam restritas nomeações, contratações, demissões sem justa causa, remoções e transferências de servidores, salvo nas situações previstas em lei, assim como as transferências voluntárias de recursos entre entes federativos, com exceções para obras em andamento e casos de emergência ou calamidade.
O calendário eleitoral prevê ainda o início da propaganda intrapartidária neste domingo (5), enquanto as convenções partidárias ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. O registro das candidaturas poderá ser feito até 15 de agosto, e a propaganda eleitoral será liberada a partir de 16 de agosto. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começará em 28 de agosto. Em Mato Grosso do Sul, 2.026.261 eleitores estão aptos a votar para os cargos de presidente da República, governador, dois senadores, deputados federais e estaduais. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 25 de outubro.
As informações são do portal CG News.
