O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que os réus militares do chamado “núcleo 3” da trama golpista não participem dos interrogatórios vestindo fardas. A decisão, comunicada logo no início das oitivas, obriga que todos os acusados compareçam às audiências com roupas civis.
A medida foi anunciada pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai Rocha, do gabinete de Moraes, que conduz os depoimentos do grupo formado por nove militares e um agente da Polícia Federal. Eles são acusados de planejar uma ruptura institucional para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
Segundo Tamai Rocha, a ordem do relator tem como fundamento o fato de que a acusação é dirigida individualmente aos réus, e não à instituição Exército Brasileiro. “A acusação é contra militares, não contra o Exército como um todo”, afirmou o magistrado.
Com isso, pelo menos dois tenentes-coronéis — Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima — precisaram se ausentar temporariamente da audiência, realizada por videoconferência, para trocar de roupa.
Defesa reage e aponta “falta de razoabilidade”
A decisão provocou reação dos advogados de defesa, que afirmaram que a exigência fere a dignidade dos acusados, sobretudo por não constar formalmente nos autos do processo. Segundo eles, a ordem foi comunicada de última hora, sem tempo hábil para providenciar a troca de vestimenta, especialmente considerando que os réus estão presos em unidades militares e, por serem oficiais da ativa, usam fardas por dever de ofício.
Ainda de acordo com a defesa, nos núcleos anteriores os interrogatórios ocorreram com os militares fardados, o que reforça a falta de uniformidade no tratamento dado aos acusados. O juiz, no entanto, destacou que os réus não estão sendo ouvidos como testemunhas — o que justificaria o uso da farda — mas sim na condição de acusados.
Réus do núcleo 3
Além dos dois tenentes-coronéis mencionados, integram o núcleo 3 o general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira; os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior; os tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.
Esse é um dos desdobramentos da investigação conduzida pelo STF sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A fase atual concentra os depoimentos de membros das Forças Armadas supostamente envolvidos na conspiração.
