O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou passar, nesta segunda-feira (24), o prazo para apresentar novos embargos de declaração no processo em que foi condenado por suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa não se manifestou, e o recurso não foi apresentado.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, entendendo que ele teria liderado uma organização criminosa para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o fim do prazo, o ministro Alexandre de Moraes — relator da ação — deve declarar o trânsito em julgado, etapa que confirma que já não há mais recursos disponíveis. Só depois disso a pena passará a poder ser executada.
Ainda existe, em tese, a possibilidade de apresentação de embargos infringentes até o fim da semana. Porém, a própria jurisprudência do STF indica que esse tipo de recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no caso, já que apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver Bolsonaro.
