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Coligação de Lula aciona Justiça Eleitoral por promessa de emendas em MS

Divulgação

A coligação Brasil Pronto pra Mais, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou uma ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O processo questiona uma declaração feita em 14 de outubro pelo senador eleito Reinaldo Azambuja (PL), durante reunião com cerca de 70 dos 79 prefeitos de Mato Grosso do Sul, sobre a destinação de emendas parlamentares aos municípios com maior votação para Flávio no segundo turno.

Segundo a ação, Azambuja afirmou que as cidades com melhor desempenho eleitoral do candidato seriam contempladas com recursos de emendas indicadas por ele, pelo deputado Capitão Contar (PL) e pela senadora Tereza Cristina (PP), sem estabelecer limite de valor. A coligação sustenta que a promessa pode configurar abuso de poder político e econômico, por vincular a distribuição de recursos públicos ao resultado das urnas. Os autores também alegam que a iniciativa poderia pressionar eleitores e mobilizar prefeitos em favor da candidatura.

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Em caráter liminar, a coligação pede que os investigados sejam impedidos de prometer ou divulgar recursos públicos condicionados ao desempenho eleitoral, além da preservação de gravações e documentos relacionados ao encontro. No julgamento do mérito, solicita a cassação do registro ou diploma de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, além da declaração de inelegibilidade por oito anos dos envolvidos que tiverem contribuído para o suposto abuso. Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral, e a apresentação da ação não representa, por si só, comprovação das irregularidades alegadas.

As informações são do portal Investiga MS.