O prazo para que ovos de galinha vendidos a granel no Brasil tenham identificação individual com a data de validade na casca foi prorrogado para setembro de 2025. A medida, determinada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), entraria em vigor em 4 de março deste ano, mas foi adiada para permitir que produtores se adequem às novas exigências.
A portaria que regulamenta a mudança foi publicada em 2024 e tem como objetivo reforçar a segurança alimentar e a transparência para os consumidores. Com a nova data, os estabelecimentos terão até 4 de setembro do próximo ano para implementar a marcação individual dos ovos. A exigência vale apenas para os produtos vendidos sem embalagem, enquanto aqueles comercializados em caixas rotuladas seguem sem a necessidade da identificação na casca.
Segundo o Mapa, a medida visa coibir fraudes, garantir maior rastreabilidade dos produtos e alinhar o Brasil a padrões internacionais de controle sanitário. O Brasil é um dos maiores produtores de ovos do mundo, e a implementação de normas mais rígidas pode facilitar a exportação para mercados exigentes.
A regulamentação determina que os ovos a granel devem conter na casca a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. A tinta usada na marcação deve ser atóxica, própria para contato com alimentos e atender às normas de segurança estabelecidas pelas autoridades sanitárias.
O setor produtivo, representado por entidades como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), manifestou apoio à iniciativa, mas destacou a necessidade de um prazo maior para adaptação. A implementação requer investimentos em tecnologia e ajustes operacionais para garantir a rotulagem individual sem comprometer a produtividade e a competitividade do setor.
Especialistas apontam que a rastreabilidade mais rigorosa pode beneficiar tanto consumidores quanto produtores. Para o consumidor, a marcação na casca proporciona mais segurança sobre a procedência e validade do alimento. Para os produtores, a medida pode reduzir riscos de falsificação e melhorar o controle de qualidade, fortalecendo a confiança no mercado interno e externo.
Com o novo prazo, o Ministério da Agricultura reforça que a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das normas. As granjas e unidades de beneficiamento que não atenderem às exigências estarão sujeitas a sanções, incluindo multas e restrições na comercialização.
O adiamento da obrigatoriedade dá mais tempo para adaptação, mas também levanta debates sobre a viabilidade econômica da exigência para pequenos produtores. Enquanto grandes empresas têm mais facilidade para implementar novas tecnologias, os pequenos produtores podem enfrentar desafios financeiros para adequar suas operações à nova regulamentação.
