O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), respondeu ao líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), durante a articulação do Centrão para reincluir o voto secreto na PEC da Blindagem. A proposta aprovada na quarta-feira exige aval da Câmara ou do Senado para abertura de processos criminais contra parlamentares.
O voto secreto havia sido retirado após pedido do Novo para votação separada. Com 296 votos favoráveis — abaixo dos 308 necessários —, líderes do Centrão buscam retomar o ponto por meio de emenda assinada por PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos.
— Vamos, num caso como esse, recorrer ao Judiciário, porque está ferindo a Constituição, que diz que a matéria rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Só nos resta depois de recorrer à CCJ, recorrer ao STF — afirmou Lindbergh, ao questionar a legalidade da medida.
Motta respondeu com ironia:
— É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente — provocando reação de outros deputados presentes.
Antes do embate, Motta havia defendido a medida citando o regimento interno: a emenda teria legitimidade política e jurídica e não traria inovação, já que o tema foi aprovado em primeiro turno.
Na manhã desta terça, o relator Cláudio Cajado (PP-BA) se reuniu com líderes do Centrão na residência oficial do presidente da Câmara para viabilizar a votação. Além do voto secreto, outro destaque vai ao plenário hoje: derrubar o foro privilegiado de presidentes de partidos, beneficiando 14 dirigentes com assento no Congresso.
Paralelamente, deputados governistas tentam aprovar a MP do setor elétrico, que perde validade ao fim do dia e precisa passar pelo Senado.
