PL acusa Federação Brasil da Esperança de usar estrutura partidária e recursos públicos para produzir conteúdos contra Flávio Bolsonaro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, que uma ação apresentada pelo PL contra a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, deverá ser redistribuída para outro integrante da Corte. Com isso, a liminar concedida pelo ministro André Mendonça não chegou a ter seu mérito analisado pelo plenário.
Mendonça havia determinado que a federação apresentasse gravações, contratos, notas fiscais, comprovantes e registros relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto Porta-Vozes de Lula. O PL sustenta que estruturas partidárias e recursos públicos teriam sido utilizados para produzir conteúdos destinados a atingir politicamente Flávio Bolsonaro, candidato do partido à Presidência.
A maioria do TSE entendeu que o processo não deveria ter sido distribuído a Mendonça na condição de juiz auxiliar da propaganda eleitoral. Por isso, a Corte determinou a redistribuição da ação, sem decidir se os documentos exigidos anteriormente deverão ou não ser entregues.
Na decisão anterior, Mendonça destacou que críticas políticas e a mobilização de militantes nas redes sociais não constituem irregularidade automaticamente. O ministro ressaltou, entretanto, que a legislação eleitoral pode ser violada caso exista pagamento, benefício econômico ou algum mecanismo de recompensa pela produção e divulgação das publicações.
Com a redistribuição, um novo relator deverá assumir o caso e definir os próximos passos da ação apresentada pelo PL. As informações são do Pleno.News.
