O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de cópias de uma decisão ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida foi adotada após o parlamentar divulgar, durante uma transmissão ao vivo, uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
Segundo Moraes, o conteúdo do documento apresenta “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, o que poderá caracterizar propaganda eleitoral fora do período permitido pela legislação. O ministro também suspendeu por 90 dias a autorização para que Flávio visite o pai, ao entender que o encontro teria sido utilizado para obter a carta e posteriormente divulgá-la nas redes sociais.
A defesa de Jair Bolsonaro terá prazo de 48 horas para informar se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que o documento seria publicado. Na decisão, Moraes ressaltou que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta e afirmou que um eventual descumprimento das medidas cautelares poderá ser analisado no decorrer da investigação.
