Número de remessas mais que dobrou em um ano; avanço reacende debate sobre concorrência, arrecadação e impacto da tributação no consumo
O fim da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 provocou uma forte reação no mercado brasileiro. Em junho, primeiro mês completo sem a chamada “taxa das blusinhas”, o Brasil recebeu 28,36 milhões de remessas internacionais, segundo dados da Receita Federal.
O volume representa uma alta de 118% em relação a junho de 2025, quando 13,02 milhões de encomendas entraram no país. Na comparação com a média dos quatro primeiros meses de 2026, de 15,42 milhões de remessas mensais, o crescimento chegou a 84%.
Os números indicam que a retirada do imposto reduziu o custo das encomendas e estimulou consumidores a retomarem as compras em plataformas estrangeiras. O movimento beneficia principalmente os produtos de menor valor, segmento em que o preço final e o custo tributário têm peso decisivo na escolha do consumidor.
Apesar do impacto positivo sobre o consumo, o aumento das importações amplia a preocupação do comércio nacional. Entidades do setor argumentam que empresas brasileiras enfrentam custos trabalhistas, tributários e operacionais que não recaem da mesma forma sobre as plataformas internacionais, o que poderia gerar uma concorrência considerada desigual.
A discussão também envolve a arrecadação pública. Com a suspensão do imposto federal, o governo deixa de recolher parte dos recursos provenientes dessas operações. Por outro lado, os estados continuam cobrando ICMS, com alíquotas entre 17% e 20%, o que mantém uma parcela da tributação sobre as encomendas.
A retirada da taxa foi estabelecida por uma Medida Provisória editada pelo governo federal em maio. Como o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, a isenção poderá perder a validade caso não seja votada até setembro. O cenário gera incerteza para consumidores, importadores e empresas do varejo brasileiro.
O tema também está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo pediu o restabelecimento do imposto, sob o argumento de que a cobrança é necessária para preservar o equilíbrio competitivo entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.
Mesmo que a isenção seja mantida neste momento, as compras internacionais deverão enfrentar uma nova tributação a partir de 2027, com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços, criada pela reforma tributária. A alíquota ainda será definida, mas uma estimativa da consultoria Roit aponta que o percentual poderá chegar a 9,43%.
O crescimento das remessas mostra que a carga tributária influencia diretamente o comportamento do consumidor. Ao mesmo tempo, o avanço das compras internacionais reforça o desafio do governo de equilibrar preços acessíveis, arrecadação pública e condições de concorrência para o comércio brasileiro.
Fonte: Receita Federal.
