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Sonho do asfalto é adiado em bairros de Campo Grande após TCE apontar falhas em licitação de R$ 188 milhões

Imagem ilustrativa / Reprodução - Arquivo

O sonho do asfalto terá de esperar em diferentes bairros de Campo Grande após o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apontar inconsistências técnicas em uma licitação de R$ 188,5 milhões da Prefeitura. Conforme previsto no Edital da Concorrência Eletrônica nº 008/2026, o certame contempla obras de pavimentação e drenagem em diversas regiões da Capital, incluindo Vila Nossa Senhora Aparecida, Bosque da Saúde, Jardim Noroeste, Jardim Mansur, Jardim Auxiliadora, Complexo Itatiaia, Jardim Los Angeles, Porto Galo, Parque Residencial Lisboa, Guanandi II, Jardim Tarumã, Coophavila, Batistão, Jardim Santa Emília, Residenciais Aquarius I e II e Jardim São Conrado. O edital também prevê intervenções em Aero Rancho, Vila Nogueira, Vila Aimoré, Vila Amapá, Jardim das Nações, Jardim Tijuca II e Jardim Verdes Mares, incluindo novas etapas em algumas dessas regiões.

A decisão do TCE determinou a suspensão dos lotes 1 e 11 e impediu temporariamente a formalização dos contratos dos lotes 4 e 9. Nos lotes 1 e 11, o tribunal apontou a necessidade de revisão das planilhas orçamentárias e dos projetos. Já nos lotes 4 e 9, que abrangem o Complexo Itatiaia e o Guanandi II, o principal empecilho está relacionado às especificações do revestimento asfáltico. Segundo a equipe técnica do TCE, a documentação utilizada pela Prefeitura considera uma espessura mínima de aproximadamente 3,2 centímetros para determinada mistura asfáltica, enquanto os projetos dos dois lotes estabeleceram 3 centímetros. O tribunal questionou se existe justificativa técnica para essa diferença e apontou que, na ausência de explicação, os projetos podem estar subdimensionados e em desacordo com parâmetros técnicos do DNIT.

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O TCE também determinou que, antes do início das obras, a Prefeitura defina formalmente a faixa granulométrica da mistura asfáltica e a espessura mínima do revestimento. Os pagamentos deverão ser acompanhados de relatórios de controle tecnológico e resultados de ensaios laboratoriais que comprovem a qualidade dos serviços. A medida não paralisa toda a licitação, mas condiciona o avanço dos lotes questionados à correção das pendências. A prefeita Adriane Lopes foi intimada a apresentar esclarecimentos e comprovar o cumprimento das determinações em cinco dias úteis. O Ministério Público de Contas também havia recomendado a suspensão dos lotes 1, 4, 9 e 11 para correção dos pontos apontados.

Com base nas informações do portal TopMídia.