Um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende mudar a atual política de armas e criar regras permanentes para posse e porte no país. A proposta é reduzir a possibilidade de alterações por decretos presidenciais a cada troca de governo.
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), anunciado por Flávio para integrar uma futura equipe de transição na área de legítima defesa, afirmou que o objetivo é estabelecer critérios claros para aquisição e porte de armas. A intenção é levar as principais regras para a legislação, diminuindo a dependência de atos do Poder Executivo.
Pollon também é autor do PL 1.268/2023, que altera o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito de propriedade de armas de fogo, munições e acessórios. Atualmente, a proposta está apensada ao PL 2.731/2022 e pronta para pauta no plenário da Câmara.
Segundo o parlamentar, uma lei aprovada pelo Congresso daria maior estabilidade às regras e dificultaria mudanças por decreto em futuros governos. Pollon afirma ainda que existe maioria parlamentar favorável ao avanço da pauta.
Fonte: Revista Oeste, Gazeta do Povo e Câmara dos Deputados.
