A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) vota nesta quarta-feira (9), em segunda discussão, o Projeto de Lei 110/2026, de autoria do Ministério Público Estadual (MPMS), que propõe a criação de 454 vagas no quadro da instituição. Do total, 100 são cargos efetivos de analista, que deverão ser preenchidos por concurso público, enquanto 354 correspondem a cargos comissionados e funções de confiança, de livre nomeação.
Entre as novas funções estão 250 cargos de assessor jurídico adjunto, 25 de assessor jurídico e 10 de assessor de Tecnologia da Informação (TI) Júnior, além de postos nas áreas de chefia, direção, assessoramento militar, científico e inteligência. Os cargos de assessor jurídico adjunto e assessor de TI Júnior terão remuneração prevista de R$ 4.562,75. A proposta altera dispositivos da Lei Estadual 4.134/2011 e já foi aprovada pelos deputados em primeira discussão, no dia 1º de setembro.
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Segundo o MPMS, a ampliação busca reforçar as estruturas técnica e administrativa diante do aumento da complexidade das atividades da instituição. O estudo de impacto financeiro estima despesas com pessoal de R$ 415,46 milhões em 2026, o equivalente a 1,82% da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial de 1,90% e do teto de 2% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A criação de cargos comissionados, porém, já foi alvo de críticas da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos (Fenamp).
