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Justiça cancela empréstimos de aposentada realizados sem consentimento

Divulgação

Uma aposentada de 71 anos teve quatro empréstimos anulados pela Justiça de Mato Grosso após afirmar que não autorizou as operações. Os contratos foram feitos em seu nome e provocaram descontos que reduziram o valor disponível de sua aposentadoria de R$ 1.518 para aproximadamente R$ 650. A decisão, obtida pela Defensoria Pública de Mato Grosso em ação contra o Banco Agibank, também determinou a restituição dos valores descontados e o pagamento de R$ 6 mil por danos morais.

Segundo o processo, a aposentada, que é analfabeta e depende do benefício para sua subsistência, percebeu o problema ao tentar sacar a aposentadoria, em maio de 2025. A movimentação bancária revelou quatro empréstimos contratados em 30 de abril, com valor nominal total de R$ 24.421,05. A análise dos contratos chamou a atenção da Justiça porque as operações ocorreram em menos de 30 minutos e utilizaram a mesma imagem da mulher nos registros de biometria facial. Para o magistrado, a repetição indicou possível falha no procedimento de autenticação, além de considerar atípica a contratação de quatro créditos elevados por uma beneficiária que recebia apenas um salário mínimo.

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Na sentença, o juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, reconheceu a nulidade dos contratos e de eventuais operações derivadas da mesma fraude. Os descontos foram suspensos e o banco deverá devolver, com correção e juros, os valores retirados indevidamente do benefício. A decisão também levou em conta o impacto da redução da renda sobre uma idosa que dependia daquele dinheiro para as próprias necessidades. A Defensoria Pública informou ainda que cerca de 70% das pessoas atendidas pelo Núcleo de Defesa do Consumidor são idosos que relatam ter sido vítimas de golpes digitais.

As informações são do portal Cenário MT.