O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou prazos distintos para manifestações em procedimentos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. As medidas tratam de informações produzidas pela Polícia Federal (PF) em investigações envolvendo o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de decisões relacionadas ao comando da corporação.
Em um dos procedimentos, Fachin determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre relatórios que mencionam conversas do banqueiro Daniel Vorcaro com referências a integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República. O prazo para as manifestações termina em 14 de setembro. Em outro processo, o pedido de Moraes para investigar Mendonça foi separado do inquérito das fake news. Nesse caso, a PGR deve se manifestar até 14 de setembro, enquanto Mendonça terá prazo até 21 de setembro.
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Fachin também estabeleceu prazo de 72 horas para Mendonça responder ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona seu afastamento cautelar de Andrei Rodrigues da direção da PF. A decisão de Mendonça havia sido submetida à Segunda Turma do STF, que formou maioria para mantê-la. Nesta quarta-feira (9), porém, o ministro Flávio Dino determinou o retorno de Rodrigues ao cargo e criticou o afastamento, alegando que a medida teria desrespeitado o devido processo legal.
Com informações do portal Pleno News.
