O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, em reunião extraordinária realizada na terça-feira (8), uma série de medidas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Entre as propostas estão pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gonet, que deverão ser encaminhados ao Conselho Federal da OAB antes de eventual apresentação ao Senado.
A entidade também aprovou pedidos para que o STF investigue Moraes e Toffoli, além de solicitar o afastamento de André Mendonça da relatoria de três processos: o inquérito relacionado ao Banco Master, o caso das emendas Pix e as investigações sobre possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação a Mendonça, a OAB-DF também pediu investigação sobre o que classificou como levantamento seletivo de sigilo em apurações ligadas ao Banco Master. Para Flávio Dino, foi aprovado pedido de afastamento da relatoria do inquérito das emendas Pix.
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As propostas fazem referência a possíveis crimes de responsabilidade e citam dispositivos da Constituição Federal e da Lei nº 1.079/1950. O Conselho Pleno também defendeu uma apuração ampla, isenta e transparente sobre eventual envolvimento de autoridades nos fatos investigados, além do levantamento de sigilos. As medidas, contudo, ainda dependem dos procedimentos institucionais previstos e não representam, por si só, comprovação de irregularidades ou crimes, que deverão ser apurados pelas autoridades competentes com garantia do devido processo legal.
Com informações do portal Metrópoles.
