A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o PL Antifacção, projeto que endurece o combate às organizações criminosas ao aumentar penas, restringir a progressão de regime e ampliar instrumentos para confiscar bens ligados ao crime. O texto passou por 370 votos a 110 — uma derrota significativa para o governo Lula, que tentou adiar a votação e manter a redação original enviada pelo Executivo.
A vitória no plenário reforçou o protagonismo do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que levou o projeto ao voto mesmo com forte pressão do Planalto. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), também conseguiu aprovação de seu parecer após semanas de impasses e seis versões diferentes do relatório, embora tenha saído desgastado das negociações.
Disputa sobre mudanças no texto
O governo chegou a concordar com o endurecimento das punições, mas rejeitou alterações consideradas prejudiciais à Polícia Federal — especialmente a previsão de dividir com os estados parte dos recursos provenientes de bens apreendidos de facções e milícias. Para a base governista, isso “desfinancia” operações da PF.
“Houve, sim, tentativa de enfraquecer a PF. Retirar recursos essenciais afeta diretamente o enfrentamento ao crime”, afirmou Glauber Braga (PSOL-RJ).
Mesmo assim, deputados do centrão e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defenderam o relatório.
“O texto avança ao prever penas mais duras e colocar chefes de facções em presídios federais”, disse Mendonça Filho (União Brasil-PE).
Pontos retirados e pontos mantidos
Após críticas, Derrite recuou de duas ideias iniciais:
– equiparar facções a terrorismo;
– exigir aval de forças estaduais para atuação da PF.
Ambos foram excluídos.
Por outro lado, ele manteve a criação da figura da “organização criminosa ultraviolenta”, alvo de questionamentos de juristas que veem risco de insegurança jurídica. Para o relator, o novo enquadramento dá “sistemática própria” ao enfrentamento de grupos extremamente perigosos.
Audiência de custódia por videoconferência
O relatório também prevê que audiências de custódia ocorram preferencialmente por videoconferência, salvo decisão judicial contrária. Derrite argumenta que o modelo atual gera gastos excessivos com escoltas.
Próximos passos
Com a aprovação, o texto segue para o Senado, onde o governo tenta reverter mudanças que considera prejudiciais e recuperar trechos de sua redação original.
