O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande que propõe permitir a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Mato Grosso do Sul (Hemosul).
Pelo texto, a conversão seria facultativa, cabendo ao infrator optar entre o pagamento da multa ou a doação de sangue, limitada a uma única infração leve por ano. A proposta se aplica exclusivamente às multas lavradas por órgãos municipais, não alcançando penalidades impostas por órgãos estaduais ou federais.
O projeto estabelece que apenas infrações classificadas como leves pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderão ser convertidas. Para isso, o motorista deverá apresentar comprovante de doação de sangue ao órgão municipal responsável, contendo identificação do doador, CPF, data da doação e dados da unidade do Hemosul, com carimbo e assinatura do responsável técnico.
O texto também determina que as doações deverão seguir todos os critérios médicos, técnicos e sanitários previstos na legislação de saúde. As doações realizadas para fins de conversão não poderão ser transferidas a terceiros e serão destinadas exclusivamente ao atendimento das demandas do Hemosul.
Caso seja aprovado, o projeto prevê que o Poder Executivo municipal ficará responsável por regulamentar os procedimentos administrativos necessários para o requerimento, a análise e a homologação da conversão da multa. A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e será analisada pelas comissões antes de eventual votação em plenário.
