O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) manteve a suspensão de uma compra de medicamentos da Prefeitura de Bataguassu, prevista no Pregão Eletrônico nº 10/2026. A medida foi tomada após a Corte apontar falhas no processo de aquisição.
Entre os pontos questionados estão a falta de delimitação precisa do objeto da compra, dúvidas sobre a metodologia usada na pesquisa de preços e a utilização de apenas uma tabela como referência para definição dos valores.
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A prefeita Wanderleia Caravina e a secretária municipal de Saúde, Aline da Silva Cauneto, recorreram da decisão. Segundo o acórdão, o recurso foi rejeitado porque as justificativas apresentadas foram consideradas insuficientes. O Tribunal também afastou o argumento de que a suspensão provocaria prejuízo ao fornecimento de medicamentos à população.
A decisão é de 17 de setembro e foi assinada pelo relator do processo, conselheiro Márcio Monteiro. O Ministério Público de Contas também se manifestou pelo não reconhecimento do recurso.
Fonte: TopMídiaNews / TCE-MS
