A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) revisou uma sentença anterior e condenou nove réus por obstrução de justiça. Os acusados foram denunciados por fazer parte de uma milícia armada envolvida na exploração do jogo do bicho, conforme investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Inicialmente, os réus haviam sido absolvidos pela Justiça em primeira instância devido à falta de provas. No entanto, em decisão unânime, os desembargadores do TJMS votaram pela condenação. As penas impostas aos condenados somam um total de 38 anos de reclusão.
A maior condenação foi para Jamil Name Filho, proprietário de um apartamento de onde foram retiradas provas cruciais. Ele já havia sido sentenciado em fases anteriores da Operação Omertà, incluindo a participação como mandante no homicídio de um jovem de 19 anos, assassinado por engano em abril de 2019. Jamil foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão por obstrução de justiça, cometido em duas ocasiões distintas.
Os demais réus receberam penas que variam entre três e seis anos e seis meses de reclusão. Entre eles, quatro ex-guardas civis metropolitanos de Campo Grande, que prestavam serviços à família que liderava o esquema criminoso. Esses ex-guardas também perderam seus cargos públicos.
Outro condenado é um policial civil, que, por estar inativo, não perdeu sua função pública. Também foram condenados dois homens que trabalhavam para os líderes do esquema e um advogado, que foi acusado de coagir uma testemunha enquanto ela estava sob proteção em uma delegacia, durante negociações para um acordo de colaboração com as autoridades.
Para as duas penas mais severas (seis e sete anos), o cumprimento será em regime fechado. As outras penas serão cumpridas em regimes aberto ou semiaberto.
A Operação Omertà foi deflagrada em 27 de setembro de 2019, e novas evidências surgiram na sétima fase da operação, denominada “Pactum”, realizada em dezembro de 2020. O Gaeco denunciou dez pessoas por tentarem obstruir a coleta de provas. Um dos denunciados, o patriarca da família que liderava as ações criminosas, faleceu durante o andamento do processo.
De acordo com a denúncia, os réus retiraram materiais de interesse da investigação de um apartamento de luxo em Campo Grande, onde foi realizada uma busca e apreensão. Além disso, atuaram para coagir uma testemunha chave, oferecendo-lhe dinheiro para que desistisse de colaborar com o Gaeco, o que acabou acontecendo.
Condenações:
Jamil Name Filho: 7 anos e 6 meses de reclusão e 120 dias-multa, em regime fechado.
Rafael Antunes Vieira: 6 anos e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa, em regime semiaberto, além da perda do cargo de Guarda Municipal.
Flávio Narciso Morais da Silva: 3 anos e 6 meses de reclusão e 40 dias-multa, em regime semiaberto.
Vladenilson Daniel Olmedo: 4 anos de reclusão e 80 dias-multa, em regime semiaberto.
Alexandre Gonçalves Franzoloso: 3 anos e 6 meses de reclusão e 40 dias-multa, em regime aberto.
Eltom Pedro de Almeida: 3 anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime aberto.
Robert Vitor Kopetski: 3 anos e 6 meses de reclusão e 40 dias-multa, em regime semiaberto, além da perda do cargo de Guarda Municipal.
Alcinei Arantes da Silva: 3 anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime aberto, além da perda do cargo de Guarda Municipal.
Rafael Carmo Peixoto Ribeiro: 3 anos e 6 meses de reclusão e 40 dias-multa, em regime semiaberto, além da perda do cargo de Guarda Municipal.
