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TJMS anula demissão e abre caminho para retorno de Tiago Vargas à Polícia Civil

Foto: Reprodução / Arquivo

O ex-vereador de Campo Grande Tiago Vargas poderá ser reintegrado à Polícia Civil após decisão unânime da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O colegiado anulou o processo administrativo disciplinar que resultou na demissão do investigador em 2020, ao considerar que o principal laudo psiquiátrico usado no caso perdeu credibilidade após questionamentos éticos sobre a atuação do médico responsável pela perícia. O julgamento foi concluído na terça-feira (19).

O relator do caso, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, afirmou que não havia prova técnica conclusiva capaz de demonstrar incompatibilidade definitiva de Vargas com a função policial. O processo teve origem em uma avaliação psiquiátrica realizada em 2019, na qual o então investigador teria apresentado comportamento exaltado durante a consulta. Anos depois, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul concluiu que o médico responsável pela perícia, Lívio Viana de Oliveira Leite, ultrapassou limites éticos ao conduzir o atendimento, comprometendo a imparcialidade do exame.

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Com a decisão, o Estado deverá reintegrar Tiago Vargas ao cargo de investigador, desde que não exista outro impedimento legal. A Justiça também autorizou a abertura de um novo procedimento administrativo, caso sejam respeitados os princípios do contraditório, ampla defesa e produção adequada de provas técnicas. O pedido de indenização por danos morais foi negado. Tiago Vargas afirmou que pretende retornar à corporação. Ex-vereador mais votado de Campo Grande em 2020, ele exerceu mandato entre 2021 e 2024 e acumulou episódios de repercussão judicial e política ao longo da carreira pública.