Às 20h07 (horário de Brasília) desta quinta-feira (29), encerrou-se o prazo para que o X informasse ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nomeação de um representante da empresa no Brasil.
A exigência foi estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes na noite de quarta-feira (28), que havia dado um prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem.
Com o término do prazo, o X pode ser suspenso no Brasil, conforme a decisão do magistrado. A área técnica do STF ainda precisa verificar se a empresa cumpriu a determinação antes que o ministro tome uma decisão final sobre a possível suspensão.
O X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil em 17 de agosto, após a decisão de Moraes que determinou a prisão do representante da plataforma no país, caso não houvesse o bloqueio de perfis conforme ordenado.
A decisão de Moraes seguiu o não cumprimento de determinações anteriores pela empresa, o que resultou em multas crescentes aplicadas pelo STF.
Suspensão Para efetivar uma possível suspensão do X no Brasil, será necessário notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de internet do país.
Situação semelhante ocorreu em março de 2022, quando Moraes ordenou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram.
Na ocasião, a medida não foi implementada porque a plataforma cumpriu as ordens do STF, incluindo a nomeação de um representante no Brasil.
A decisão de bloqueio também incluiu instruções para a Apple e o Google adotarem “obstáculos tecnológicos” para impedir o uso do aplicativo, além de impor multas a indivíduos ou empresas que tentassem usar métodos para contornar as restrições.
