A Telebras reconheceu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a prática de uma “pedalada fiscal” milionária, conforme revelado pelo portal UOL. Em documento acessado pela reportagem, a empresa pública informou que o déficit previsto para 2025 pode ultrapassar R$ 184 milhões, podendo chegar a mais do que o dobro do rombo registrado neste ano.
Após a divulgação da reportagem, parlamentares do partido Novo solicitaram uma investigação ao tribunal. O ministro Antonio Anastasia, relator do caso, cobrou explicações da Telebras e do Ministério das Comunicações, responsável pela supervisão das atividades da estatal.
Na resposta ao TCU, a Telebras confirmou o uso da ferramenta orçamentária chamada Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para transferir compromissos financeiros de 2023 para o orçamento de 2024. O TCU classifica essa prática como irregular, pois a DEA deve ser utilizada apenas em casos excepcionais, conforme previsto em lei. O uso inadequado dessa ferramenta pode resultar em:
- Aumento artificial do orçamento de um órgão;
- Acúmulo de dívidas para a União;
- Distorção dos resultados fiscais;
- Consumo de recursos de anos seguintes, afetando o planejamento do governo.
Sob a influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Telebras trocou toda a sua diretoria, acomodando aliados. Em declaração à Revista Oeste, a Telebras afirmou que se manifestará no processo do TCU.
De acordo com informações obtidas pelo UOL, a Telebras afirmou ao TCU que tinha informado “todas as partes interessadas” sobre o uso da DEA, mas não especificou quais órgãos ou ministérios foram envolvidos. Dois ofícios de fevereiro de 2024 revelaram que a Telebras relatou ao Ministério das Comunicações um saldo de R$ 80 milhões em DEA para este ano.
O Ministério das Comunicações, liderado por Juscelino Filho, informou ao TCU que realizou “reuniões ministeriais em articulação com os órgãos centrais” para discutir a situação da Telebras, abordando as “implicações e riscos decorrentes desse cenário adverso”. Duas reuniões foram citadas: uma em 19 de março, com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Comunicações, Juscelino Filho, além de representantes das respectivas pastas e da Receita. A segunda ocorreu em 9 de abril, com a mesma equipe.
Por sua vez, o Ministério da Fazenda destacou que “não tem competência para administrar questões orçamentárias, operacionais e administrativas de outros ministérios ou de empresas estatais”.
