O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária após o término do prazo inicial de 90 dias. A decisão preserva as medidas cautelares já impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais, celular e gravar conteúdos para a internet, além da restrição de visitas sem autorização judicial.
Na mesma decisão, Moraes determinou a suspensão do porte de armas de Bolsonaro e ordenou que dez armas registradas em seu nome sejam entregues à Polícia Federal em até 48 horas. A medida foi adotada após a apreensão de uma arma com um dos seguranças do ex-presidente, embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que não houve crime praticado por Bolsonaro no episódio.
O ministro também afastou a hipótese de falta grave relacionada ao caso da arma, o que evita, por enquanto, o retorno de Bolsonaro ao regime fechado. No entanto, advertiu que o descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar poderá resultar na revogação do benefício e no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado. A decisão não estabelece prazo para o fim da prisão domiciliar.
As informações são do portal Agência Brasil.
