O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 para apurar ataques, ameaças e possíveis campanhas de desinformação contra ministros e a própria instituição. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que a investigação principal já cumpriu sua finalidade.
Fachin avaliou que o inquérito não poderia permanecer aberto por tempo indeterminado nem funcionar como instrumento permanente para investigar fatos futuros. O ministro também esclareceu que o encerramento não representa o reconhecimento de ilegalidade na abertura do procedimento e não invalida automaticamente decisões tomadas ao longo dos mais de sete anos de tramitação.
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O arquivamento não encerra os processos derivados da investigação, nem anula condenações ou investigações independentes. Medidas cautelares, como bloqueios de contas e restrições de deslocamento, deverão ser reavaliadas individualmente pelos magistrados responsáveis. Fachin também determinou o levantamento do sigilo dos autos, após a separação de documentos que contenham informações bancárias, fiscais e dados pessoais protegidos.
As informações são do portal Conexão Política.
