O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na útlima terça-feira (5) mais 14 réus envolvidos nos ‘atos do 8 de janeiro’, acontecido em 2023. Embora os crimes cometidos sejam de menor gravidade, os réus optaram por não aceitar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que resultou na continuidade da ação penal.
A denúncia da PGR revelou que os réus permaneceram no acampamento montado no Quartel General do Exército, em Brasília, enquanto outros grupos invadiram e depredaram prédios como o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. A PGR argumenta que, apesar de não terem participado diretamente da invasão, os acusados têm responsabilidade coletiva pelos atos, dada a natureza dos crimes.
As penas impostas aos réus foram fixadas em um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, e multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime, devido ao estímulo às Forças Armadas para tomarem o poder com alegações de fraude eleitoral. Após o trânsito em julgado da decisão, os réus perderão o status de réus primários.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que mais de 400 réus aceitaram firmar o ANPP, confessando os crimes e evitando a continuidade das ações. Moraes afirmou que os réus, ao permanecerem no acampamento, sabiam da tentativa de golpe de Estado, caracterizando a ação como golpista e antidemocrática, com o intuito de depor o governo eleito em 2022.
As penas alternativas incluem 225 horas de serviços à comunidade, participação em curso sobre democracia e Estado de Direito, e a proibição de usar redes sociais. Além disso, será imposto um valor de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, a ser pago de forma solidária pelos réus.
