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CNJ estabelece registro específico para mortes decorrentes de ações policiais

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CNJ estabelece registro específico para mortes decorrentes de ações policiais — Agência Brasil — fotografia de arquivo do Conselho Nacional de Justiça
Foto: Agência Brasil — fotografia de arquivo do Conselho Nacional de Justiça

Nova resolução permite corrigir certidões antigas e padronizar informações sobre mortes durante intervenções de segurança.

Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece a inclusão de informação específica sobre mortes decorrentes de intervenção policial no registro civil. A norma permite identificar essa circunstância também em certidões de óbito anteriores, mediante procedimentos adequados.

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Segundo a Agência Brasil, a iniciativa é considerada por especialistas uma forma de melhorar a qualidade dos dados públicos e ampliar a transparência sobre mortes ocorridas durante operações de segurança.

O Brasil registrou 6.602 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, dado que reforça o debate sobre padronização das informações de registro.

A identificação do contexto da morte no documento não implica, por si só, responsabilização criminal, civil ou administrativa dos agentes envolvidos, nem gera direito automático à indenização. Essa análise depende dos processos próprios.

Fonte: Acesse a reportagem original. Imagem: Agência Brasil — fotografia de arquivo do Conselho Nacional de Justiça.