A Receita Federal vem intensificando a fiscalização no agronegócio através da Operação Declara Agro, focada em corrigir omissões fiscais nas declarações dos produtores rurais.
Recentemente, a Receita Federal iniciou uma nova etapa da ação de conformidade Declara Agro – Arrendamentos, voltada ao cruzamento de informações e à correção de inconsistências na tributação dos rendimentos provenientes de arrendamentos rurais. Nesta fase, foram identificadas divergências em mais de 1.800 declarações, totalizando valores superiores a R$ 1,7 bilhão.
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Para orientar os contribuintes, a Receita está enviando comunicados por correspondência física e pela caixa postal do e-CAC, com instruções claras para revisão das declarações e regularização espontânea.
A iniciativa é preventiva e orientativa, oferecendo a oportunidade de ajuste sem multas de ofício para quem se autorregularizar até 30 de janeiro de 2026.
Onde está o problema?
Quando o proprietário da terra recebe o pagamento do arrendamento, ele pode estar declarando esses rendimentos como se fossem originados de sua própria atividade rural. Isso é um problema porque, ao tratar esses rendimentos como resultado de atividade rural, ele pode estar se beneficiando de uma alíquota menor de imposto, que chega a 5,5%, quando na verdade deveria tributar como receita de aluguel, com uma alíquota que pode chegar até 27,5%.
Essa divergência é exatamente o que a Receita Federal busca identificar e corrigir.
A classificação incorreta desses rendimentos pode resultar em autuações, multas e cobranças expressivas, especialmente diante do cruzamento de dados que está sendo intensificado pela Receita Federal. Embora exista um prazo para autorregularização, é prudente que o contribuinte adote uma postura imediata de revisão, evitando riscos e garantindo conformidade fiscal.
O que o contribuinte deve fazer?
A organização dos documentos do arrendamento, a conferência das declarações já entregues e, quando necessário, a adequação dos contratos são medidas essenciais para prevenir inconsistências e assegurar o correto tratamento tributário. Dessa maneira, o contribuinte deve:
1. Revisar suas declarações de Imposto de Renda:
Verifique como você tem declarado os valores recebidos dos arrendamentos no seu Imposto de Renda. Certifique-se de que está classificando esses rendimentos como receita de aluguel.
2. Corrigir os erros:
Se você identificar que os pagamentos do arrendamento foram declarados de forma incorreta, faça a correção o quanto antes para evitar problemas futuros e o pagamento de multa.
3. Buscar um especialista:
Considerando a complexidade da legislação, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado para garantir que suas declarações estejam em conformidade.
No contexto atual de fiscalização, segurança jurídica não é despesa adicional, mas um elemento estratégico de proteção ao patrimônio e à continuidade da atividade rural. Buscar a autorregularização é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal e manter sua regularidade fiscal. Não deixe para depois — é importante ajustar sua declaração e proteger seu negócio!
Mariana Patricia – Advogada especialista em Direito do Agronegócio e Tributação no Agronegócio, Sócia-Fundadora do escritório Mariana Patricia Advocacia Especializada.
