Projeto de lei em tramitação no Senado prevê o fim da exigência de tempo mínimo de contribuição para que trabalhadoras autônomas, rurais, pescadoras artesanais e contribuintes facultativas tenham acesso ao salário-maternidade. A medida já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará decisão final sobre o texto antes do envio à Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), elimina a carência de 10 meses de contribuição ao INSS para essas categorias. Atualmente, apenas trabalhadoras com carteira assinada, domésticas e avulsas não precisam cumprir esse período. O projeto estende a dispensa para todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social.
Segundo a justificativa apresentada no Senado, a mudança busca corrigir uma diferença considerada desigual no acesso ao benefício e ampliar a proteção social às mães. A proposta também acompanha entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e, se aprovada nas próximas etapas legislativas e sancionada, passará a valer para todas as contribuintes do INSS.
