Proposta na Câmara estabelece procedimentos de proteção às vítimas, mas ainda não é lei.
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe punições para escolas privadas que deixarem de agir diante de casos de bullying. O texto é de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP) e foi apresentado em 10 de novembro.
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O PL 5814/2026 prevê que as instituições registrem ocorrências, apurem denúncias, comuniquem responsáveis e adotem medidas para proteger estudantes. A proposta também trata de atendimento psicológico às vítimas e de medidas educativas aos agressores.
Para instituições privadas, o texto prevê advertências e multas proporcionais ao valor da anuidade escolar, com aumento em caso de reincidência. A proposta ainda tramita no Legislativo e não representa obrigação nova já em vigor.
Fonte: reportagem de referência. Crédito da foto: Câmara dos Deputados/Divulgação.
