A Prefeitura de Campo Grande revogou mais de 60 autorizações de vendedores ambulantes que atuavam nos terminais de ônibus da cidade. A decisão, publicada no Diogrande nº 8.130, aponta que as permissões perderam a validade após o prazo de renovação previsto no Decreto Municipal nº 12.676/2015, que exige atualização anual da documentação.
Os cancelamentos atingem trabalhadores dos oito terminais da Capital, incluindo os turnos da manhã, tarde e noite, além de suplentes. A legislação municipal determina que o ambulante tem 30 dias para regularizar o cadastro mediante pagamento das taxas previstas na Lei Complementar 225/2014. Alguns trabalhadores, no entanto, afirmam que o processo burocrático e as dificuldades financeiras acabam dificultando a renovação.
O edital também menciona devoluções voluntárias, transferências de titularidade e casos de extinção por falecimento. Mesmo com o cancelamento, os ex-permissionários continuam responsáveis por débitos e tributos referentes ao período em que atuaram. A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande para comentar o caso e segue aguardando retorno.
As informações são do portal TopMídia.
