O Ministério Público Estadual notificou a Câmara Municipal de Naviraí sobre o acúmulo de multas superiores a R$ 280 mil pela Prefeitura, resultantes do descumprimento de decisões judiciais relacionadas a demandas coletivas de saúde pública. A promotora Fernanda Proença informou à Comissão de Saúde que os processos foram movidos pelo próprio MPE e envolvem determinações judiciais não atendidas ao longo dos últimos anos.
De acordo com o comunicado oficial, a promotoria aguarda retorno do Executivo sobre uma proposta de acordo para regularização da dívida. A promotora solicitou uma reunião presencial com a comissão legislativa, que, por sua vez, encaminhou pedido de esclarecimentos ao prefeito Rodrigo Sacuno (PL), atual gestor do município.
Em resposta, o prefeito declarou estar realizando um levantamento sobre os processos em aberto e alegou que muitos deles são anteriores à sua gestão, iniciada há pouco mais de quatro meses. Sacuno também afirmou que não foi previamente notificado pela promotoria antes da comunicação oficial à Câmara e reconheceu a necessidade de diálogo para buscar uma solução viável diante das limitações enfrentadas pela administração municipal.
Fonte: Investiga MS.
