A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Léo Prates, foi apresentado nesta segunda-feira (25) e estabelece uma transição gradual de até 14 meses para implantação das novas regras, sem redução salarial. A proposta também determina o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores.
A votação na comissão especial acabou adiada após pedido de vista, e a expectativa é que a análise seja retomada na quarta-feira (27). Caso o texto seja aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos. Depois, a proposta ainda terá de passar pelo Senado, com necessidade de ao menos 49 votos favoráveis. O texto altera a Constituição para limitar a jornada a oito horas diárias e 40 semanais, com entrada em vigor prevista para 60 dias após a promulgação.
O relatório prevê uma implementação em duas etapas: primeiro, a carga horária cairia para 42 horas semanais em até dois meses; depois, passaria para 40 horas no prazo de 12 meses. O período de adaptação foi incluído para permitir que empresas reorganizem operações e investimentos sem impactos imediatos. A proposta também estabelece regras específicas para micro e pequenas empresas, preserva os salários dos trabalhadores e determina que acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada deixem de valer após 60 dias da promulgação da emenda.
Com informações do portal Enfoque MS.
