Declaração assinada por 15 países prevê medidas financeiras, migratórias e criminais contra 24 organizações classificadas como “narcoterroristas”
O Escudo das Américas, coalizão liderada pelos Estados Unidos, anunciou nesta terça-feira (22) uma ação conjunta contra 24 organizações criminosas classificadas pelos países participantes como grupos “narcoterroristas”. A lista inclui o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além de organizações como Cartel de Sinaloa, CJNG, Tren de Aragua, ELN e dissidentes das FARC.
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Entre as medidas previstas estão o congelamento de bens, restrições de vistos e imigração para integrantes, associados e apoiadores, além da responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material ou logístico aos grupos. A aplicação das medidas, porém, deverá respeitar a legislação e os compromissos internacionais de cada país participante.
A iniciativa reúne Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. O Brasil não integra a coalizão e mantém legislação própria para o enquadramento de organizações e crimes relacionados ao terrorismo, de modo que a classificação adotada pelo grupo não produz automaticamente efeitos jurídicos no território brasileiro.
As informações são do portal Quadro Geral.
