O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações em até dez dias sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A medida atende a uma ação apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que o Senado negou um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação. Além de Viviane e Vorcaro, a solicitação envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Frei Chico e outras pessoas citadas no pedido. A ação busca esclarecer se houve registros de acesso dessas pessoas ao Senado no período indicado.
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O processo chegou ao STF depois que a Justiça Federal encaminhou o caso à Corte por envolver o presidente do Senado. Alexandre de Moraes havia sido inicialmente sorteado para relatar a ação, mas se declarou impedido por sua esposa estar entre as pessoas citadas. Com isso, Fux assumiu a relatoria e determinou que Alcolumbre apresente as informações solicitadas. Nesta fase, a decisão não determina a divulgação imediata dos registros, mas exige uma manifestação formal da Presidência do Senado.
