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Paulo Gonet arquiva pedido e descarta irregularidade em contrato ligado à esposa de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido que solicitava investigação sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes em razão do contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Segundo Gonet, não há elementos que indiquem irregularidades nem justificativa para abertura de apuração pela Procuradoria-Geral da República.

A decisão, inicialmente divulgada pelo portal Metrópoles, destaca que o contrato é um acordo entre entes privados, dentro da prática regular da advocacia. Para o PGR, não cabe à Suprema Corte nem ao Ministério Público interferir em negócios jurídicos particulares sem indícios concretos de ilegalidade.

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Gonet também afirmou que as informações jornalísticas apresentadas no pedido não têm “densidade suficiente” para sustentar investigação. O contrato entre o escritório e o Banco Master prevê valor total de R$ 129 milhões, a serem pagos em 36 meses.

Com o arquivamento, a PGR encerra o caso sem abertura de investigação formal e reforça que, até o momento, não há indícios de conflito de interesses envolvendo Moraes.