Dois partidos políticos, o PSOL e o Social Democrata Cristão, apresentaram pedidos de impugnação da candidatura do deputado federal Beto Pereira (PSDB) à prefeitura, com base na lista de contas reprovadas divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Conforme matéria publicada pelo portal O jacaré, os pedidos, protocolados nesta terça-feira (13), são fundamentados na Lei da Ficha Limpa. Segundo a legislação, o parlamentar estaria inelegível e, portanto, impossibilitado de concorrer as eleições deste ano.
O pedido do Democracia Cristã foi apresentado por Nathálio Fernando de Moraes, presidente da comissão municipal do partido, e será avaliado juntamente com o registro da candidatura. Já o PSOL, representado por Ubiracy dos Santos, membro do Diretório Municipal em Campo Grande, também baseou seu pedido na lista das contas reprovadas publicada pelo TCE.
A lista de contas reprovadas, publicada no dia 22 de julho pelo presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos, gerou controvérsias. No dia 12 de agosto, o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou um pedido de liminar da Aprefex (Associação dos Prefeitos e Ex-prefeitos de MS) para suspender a lista.
Beto Pereira tentou retirar seu nome da lista ao solicitar uma liminar ao TCE. Embora os conselheiros Márcio Monteiro, Flávio Kayatt e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel tenham concedido liminares para suspender os acórdãos que resultaram na inclusão de seu nome, o conselheiro Jerson Domingos manteve a decisão de incluir o parlamentar na lista, por considerar as liminares “ilegais”.
O advogado Rodrigo Senne, representando o Democracia Cristã, argumentou que Beto Pereira, enquanto prefeito, cometeu atos dolosos de improbidade administrativa que levaram à reprovação de suas contas, configurando inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa. Ele destacou que as contas foram julgadas irregulares e que as decisões do TCE se tornaram definitivas, não tendo sido anuladas ou suspensas pelo Judiciário, o que inviabiliza o registro da candidatura.
Apesar de Beto Pereira ter buscado suspender as decisões que levaram à sua inclusão na lista, o advogado explicou que essas liminares não anulam a inelegibilidade, apenas suspendem temporariamente os procedimentos executórios relacionados às multas e ressarcimentos.
Os membros do PSDB já previam que a lista seria usada para tentar barrar a candidatura de Beto Pereira. Reinaldo Azambuja, presidente regional do partido e ex-governador, chegou a criticar a lista, chamando-a de “fajuta”. O próprio Beto Pereira declarou anteriormente que não permitiria que sua eleição fosse decidida em tribunais e afirmou que se esforçará para ser o candidato mais votado em Campo Grande.
Até o momento, o candidato não se manifestou sobre os pedidos de impugnação. Com informações do portal O jacaré.
