A oposição elevou o tom nesta quarta-feira (3) ao convocar uma coletiva de imprensa para criticar a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringe a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os parlamentares contrários à medida, o ato representa uma “usurpação” das competências do Senado, que é a Casa responsável por processar e julgar autoridades por crimes de responsabilidade.
Durante a coletiva, deputados e senadores afirmaram que a decisão “na prática, fechou o Senado”, ao retirar dos cidadãos e dos próprios parlamentares a prerrogativa de protocolar denúncias contra ministros da Corte. A liminar de Gilmar estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar esse tipo de pedido — regra que ainda será analisada pelo plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro.
Líderes oposicionistas classificaram a medida como uma interferência indevida no Legislativo e defenderam que o Congresso Nacional precisa reagir de forma institucional. Alguns defenderam a aprovação de projetos que reforcem as atribuições do Senado no controle externo do Judiciário, enquanto outros pediram articulação política para derrubar a decisão.
Parlamentares também citaram que a liminar ocorre em um moamento de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, marcado por disputas sobre limites de atuação e discussão sobre separação dos Poderes. Para eles, a decisão reforça a necessidade de o Congresso reafirmar suas prerrogativas constitucionais.
A oposição promete intensificar a mobilização nos próximos dias e avalia apresentar medidas legislativas e judiciais para contestar a decisão do ministro. Enquanto isso, a expectativa recai sobre o julgamento no STF, que definirá se a liminar será mantida ou derrubada.
