A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) o indeferimento das candidaturas de Jamilson Lopes Name (PP) e Jerson Domingos (União Brasil) para deputado estadual. Os dois são ligados à família Name e foram citados em investigações relacionadas à Operação Omertà. As ações foram apresentadas pelo procurador regional eleitoral Silvio Pettengill Neto e distribuídas ao desembargador Sérgio Fernandes Martins. O TRE-MS ainda não decidiu sobre os registros.
No caso de Jamilson Name, a Procuradoria cita uma condenação de 2025 a oito anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença, porém, não é definitiva e está em fase de recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Já Jerson Domingos não possui condenação pelos fatos mencionados no pedido. Ele é réu em processos relacionados às investigações da Omertà, nos quais responde por acusações como obstrução de investigação, organização criminosa armada e tráfico de armas.
O MPF sustenta que a restrição às candidaturas pode ser aplicada com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal e em entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a interferência de organizações criminosas no processo eleitoral. Segundo a Procuradoria, não seria necessária uma condenação criminal definitiva, mas a existência de elementos considerados robustos. As defesas têm sete dias após a notificação para apresentar manifestação. Jamilson nega as acusações e recorre da condenação, enquanto Jerson afirma ser inocente e nega as acusações feitas contra ele.
Com informações do portal Investiga MS.
