O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu aval para que o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) inicie a coleta de assinaturas para um requerimento de urgência com o objetivo de adiar a análise da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta é levar a decisão à população por meio de um plebiscito, previsto para ocorrer junto às eleições de 2026.
De acordo com informações publicadas pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a estratégia em discussão transfere para o eleitorado a responsabilidade sobre o perdão aos condenados pelos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O texto da pergunta sugerida para o plebiscito é o seguinte:
“Você é a favor da anistia dos réus dos atos ocorridos na sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023?”
Caso o resultado da consulta popular seja favorável, o Congresso poderá votar projetos de anistia. Em caso de rejeição, a tendência seria o arquivamento das propostas, mantendo os processos sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida, que ainda está em fase inicial de articulação, depende de apoio parlamentar para ser encaminhada. São necessárias 171 assinaturas para que o requerimento de urgência seja protocolado e levado à apreciação do plenário.
Ainda não há definição sobre o cronograma de tramitação da proposta, nem previsão para a eventual votação do projeto que regulamentaria o plebiscito.
