O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25/9) o fim do bloqueio judicial das contas de redes sociais da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
A parlamentar está presa na Itália em cumprimento a um mandado expedido pelo próprio STF e aguarda processo de extradição a pedido do Brasil.
“No atual momento processual, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluídas as postagens ilícitas que deram causa à decisão judicial”, escreveu Moraes.
O ministro destacou, no entanto, que eventual reiteração de publicações ou compartilhamentos de conteúdo semelhante ao que motivou a medida — por caracterizar desinformação e discurso de ódio contra instituições e o Estado Democrático de Direito — poderá resultar em multa diária de R$ 20 mil.
Com a decisão, serão desbloqueados os perfis de Zambelli no Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube.
Condenações no STF
Zambelli acumula duas condenações criminais na Suprema Corte.
Em um dos processos, foi sentenciada a 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, quando, junto de Walter Delgatti, teria inserido documentos falsos na plataforma.
No outro, recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, por sacar uma arma contra um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o segundo turno das eleições de 2022. Os crimes imputados foram porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Apesar da decisão do STF, a cassação do mandato ainda não foi efetivada pela Câmara dos Deputados.
