Nesta terça-feira (15), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou um pedido junto à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para convocar o ministro da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre suspeitas de irregularidades orçamentárias na execução do programa Pé de Meia. A solicitação ocorre após uma reportagem do UOL apontar que o governo federal pagou R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio este ano, sem autorização do Congresso Nacional, o que viola normas de finanças públicas.
Segundo a senadora, é necessário dar ao ministro a oportunidade de esclarecer as acusações. “Em função desses dados, é necessário e conveniente dar ao Sr. Ministro da Educação a oportunidade de esclarecer a verdade sobre estas acusações que desabam sobre o governo federal”, justificou Damares.
O programa Pé de Meia, lançado em novembro do ano passado, é uma iniciativa que visa criar uma poupança para estudantes do ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Ele prevê o depósito de R$ 200 para quem comprovar matrícula e até R$ 225 mensais pela frequência escolar.
No último dia 8, a senadora já havia protocolado um requerimento de informação, buscando detalhes sobre os procedimentos operacionais do programa e solicitando acesso a documentos como ofícios, e-mails, comunicados e memorandos. Damares também questionou os mecanismos orçamentários previstos para garantir a sustentabilidade do Pé de Meia, levando em consideração os limites do teto de gastos e o arcabouço fiscal brasileiro. O pedido foi encaminhado à Mesa do Senado, mas ainda aguarda despacho para o Ministério da Educação.
