Ponta Porã, 16 de agosto de 2024 — O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Porã, iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas contratações de servidores na Câmara Municipal.
O procedimento, conduzido pelo promotor Radamés de Almeida Domingos, visa esclarecer suspeitas de excesso de cargos comissionados e a prática da chamada “rachadinha” — a devolução obrigatória de parte dos salários por servidores comissionados aos vereadores.
Além de investigar o número elevado de contratações, o promotor também está apurando se os servidores comissionados estão, de fato, cumprindo suas jornadas de trabalho, ou se apenas figuram nas folhas de pagamento sem prestar serviços reais.
O caso, que levantou preocupações sobre a transparência e a ética na administração pública local, está sendo conduzido sob sigilo, sem que os nomes dos envolvidos sejam divulgados até o momento.
Em nota oficial, o promotor Radamés de Almeida Domingos destacou que o objetivo da investigação é “apurar a criação excessiva de cargos em comissão, a exigência de devolução de parte dos vencimentos por vereadores como condição para a nomeação aos cargos comissionados, a fraude no registro de frequência, e a existência de servidores comissionados nomeados e remunerados sem a efetiva prestação dos serviços”.
A abertura desse procedimento pelo Ministério Público representa um passo importante para garantir a integridade das instituições públicas e a correta aplicação dos recursos públicos no município de Ponta Porã. O caso segue em sigilo, e o MPE deve fornecer novas atualizações à medida que a investigação avance.
Veja o documento:
