O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a notificar nesta quarta-feira (17) empregadores sobre atrasos no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. Segundo a pasta, 80.506 empregadores cadastrados receberão mensagens pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação digital com o ministério. O objetivo é orientar sobre possíveis débitos e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.
As notificações foram geradas a partir do cruzamento de informações do eSocial com guias pagas à Caixa Econômica Federal, identificando indícios de irregularidades. O MTE destaca que, após o prazo, os casos não regularizados poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos. A plataforma DET concentra atos administrativos, intimações, notificações e avisos, permitindo acompanhamento digital completo dos processos.
De acordo com o ministério, os empregadores notificados respondem por 154.063 postos de trabalho doméstico, com débitos de FGTS superiores a R$ 375 milhões. São Paulo lidera em valores, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e R$ 135 milhões em atraso. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também registram cifras significativas, enquanto Roraima, Amapá e Acre apresentam débitos inferiores a R$ 1 milhão, refletindo diferenças regionais na formalização do trabalho doméstico.
Agência Brasil.
