A proposta de alíquota de 11,3% para a CBS, novo tributo previsto na reforma tributária, exige atenção dos produtores rurais e de quem recebe arrendamento. A advogada Mariana Patrícia, especialista em Direito do Agronegócio e Tributário, explica que o percentual não significa que todos pagarão 11,3% de imposto em 2027.
Segundo a especialista, a legislação prevê redução de 60% na alíquota para determinadas operações agropecuárias, o que pode resultar em uma tributação estimada de 4,52%, antes do aproveitamento de créditos. Produtores com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões, em regra, não serão obrigados a recolher os novos tributos. Já para arrendamentos rurais que atendam às condições legais, a redução pode chegar a 70%, com carga estimada de 3,39%.
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Mariana alerta que os percentuais ainda dependem de definição oficial e recomenda que produtores e empresas do agro revisem contratos, avaliem custos e se preparem para as mudanças. Segundo ela, deixar o planejamento para 2027 pode trazer impactos financeiros à atividade rural.
