O desembargador Fabrício Bezerra, da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspendeu a decisão que determinava a remoção de uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na rede social X, antigo Twitter, em que o parlamentar se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”.
A postagem foi feita no contexto da megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025. Para o magistrado, o conteúdo “pode ser interpretado como crítica política, possivelmente irônica e satírica”, não havendo, em análise preliminar, demonstração clara de ilicitude.
Na decisão, o desembargador destacou que a retirada do conteúdo, sem comprovação inequívoca de que ultrapasse os limites da crítica política e configure difamação ou calúnia, poderia representar uso indevido do Judiciário como instrumento de censura. Segundo ele, isso levaria à “vulgarização” das medidas de indisponibilização de conteúdo.
Com isso, a ordem para que a plataforma removesse o post fica suspensa até o julgamento final do pedido de indenização movido pelo PT. A decisão é datada de 19 de dezembro e foi recebida pela 5ª Vara Cível, onde tramita o processo, na última segunda-feira (12).
Nikolas Ferreira é um dos quatro deputados federais acionados judicialmente pelo PT pelo uso da expressão “PT – Partido dos Traficantes”. Também respondem à ação os parlamentares Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ). Todos os processos seguem pendentes de julgamento.
