Tribunal britânico permite que agência anticorrupção continue utilizando provas obtidas no Brasil em processo que busca confiscar 7,3 milhões de libras.
Um tribunal de Londres autorizou o Serious Fraud Office (SFO) a continuar utilizando provas obtidas no Brasil durante investigações relacionadas à Operação Lava Jato. A decisão ocorre apesar de medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidaram, no país, elementos e procedimentos ligados a casos da operação.
O material é usado pela agência britânica em um processo que busca o confisco de 7,3 milhões de libras esterlinas de um ex-engenheiro da Petrobras acusado de participar do pagamento de propinas a antigos colegas. O SFO é responsável pela investigação e persecução de casos complexos de fraude, corrupção e suborno no Reino Unido.
A decisão foi proferida pelo juiz Mark Weekes, do Tribunal da Coroa de Southwark, em Londres. No despacho, o magistrado destacou como incomum a situação em que provas compartilhadas legalmente entre países passam, posteriormente, a ter sua validade questionada ou afastada pela Justiça do país que originalmente forneceu o material.
Segundo Weekes, quando as informações foram encaminhadas às autoridades britânicas por meio de mecanismos de assistência jurídica internacional, havia respaldo jurídico para o compartilhamento. Por isso, a posterior mudança na situação das provas no Brasil não impediu, neste caso, que o material continue sendo utilizado no processo conduzido no Reino Unido.
